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Executivo vai rever taxas de serviços particulares

Publicada em 24/01/2017.

O secretário da Fazenda Irani Paulo Basso confirmou que o Executivo vai rever as regras de prestação de serviços particulares pela prefeitura. Segundo o secretário, essa possibilidade está prevista no Código Tributário Municipal, mediante pagamento de taxas. "Anualmente, no início do ano, a gente faz uma revisão das normas estabelecidas na gestão anterior, então diante das demandas de serviços que iniciativas privadas buscam no poder público, há necessidade de a gente normatizar os serviços mais frequentes", explica.
A questão foi levantada em reunião do secretariado pelo prefeito, quando foi repassada à Secretaria da Fazenda a responsabilidade de rever as normas e atualizar as taxas. "Precisamos reavaliar diante dos novos preços, dos novos custos dos serviços prestados. Todo o serviço que for particular há a necessidade de cobrança de taxa correspondente para tirar os custos dessas despesas, uma vez que este tipo de atividade não é coletiva ou pública, e sim pessoal, seja física ou jurídica", destaca.
Alguns exemplos dados e que, segundo Irani, têm uma grande demanda são os serviços na área rural, como abertura de valas para enterrar animais, drenagens de fossas, aluguéis de prédios do município, como ginásios e hora máquina prestada por equipamentos do parque de máquinas do município e cargas de terras.  "São serviços que chegam ao poder público e precisamos cobrar taxas previstas no código tributário", disse destacando ainda que no máximo até o final de fevereiro os valores devem estar atualizados, já que os valores cobrados atualmente estão defasados. "Os valores atuais são de 2016 e temos agora outra realidade econômica, inclusive com os custos de mão de obra de servidores atualizados, além do combustível que subiu", disse sobre a composição dos valores.