\\ JORNAL DA MANHÃ \ Editorial

ENIGMAS DA LAVA JATO

Publicada em 23/01/2017.

 

A morte do ministro Teori Zavascki, que ocupava o cargo de relator dos processos oriundos da operação Lava Jato no Supremo tribunal Federal, impõe inevitavelmente o estabelecimento de dúvidas quanto ao desfecho das investigações, colocando em risco uma das maiores e mais complexas operações de combate à corrupção já realizadas no País.
A principal questão se dá no âmbito da escolha do novo relator dos processos no STF, com algumas possibilidades imprevisíveis. A primeira delas prevê que o responsável por relatar os processos seja o ministro substituto de Teori, que deverá ser indicado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias, e ainda terá seu nome submetido a votação no Senado. Neste caso, não é absurdo afirmar que o cenário é potencialmente negativo para o desfecho dos processos, com risco de a Lava Jato ser manipulada ou subjugada com a morte do ministro. Ou alguém acredita que o presidente vai indicar um ministro que construirá o patíbulo para julgá-lo sob acusação de ter pedido R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht em 2014, segundo a delação do diretor da empresa Claudio Melo?
Outra hipótese, essa mais provável, é a de que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, faça a indicação do novo relator. Neste caso, ela utilizaria o artigo 38 do regulamento do STF para buscar na 2ª Turma da corte, a qual Teori pertencia. Neste caso, a relatoria ficaria entre os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Além, é claro, do ministro Gilmar Mendes, reconhecido por sua falta de pudor em expor posições ideológicas, o que representaria uma perda significativa da credibilidade do processo. O sorteio entre os ministros é outro caminho possível, que ainda pode ter a indicação, por parte de Cármen Lúcia, do ministro Celso de Mello, que é revisor da Lava Jato. 
De qualquer maneira, o substituto nunca estará à altura de Teori. Considerado um dos juízes mais preparados do Supremo, tanto técnica quanto politicamente, o ministro sabia perfeitamente que estava diante da tarefa mais importante de sua carreira. A maior prova disso é que colocou sua equipe em regime de plantão durante o recesso do Supremo, tudo para adiantar a análise das declarações e provas apresentadas pelos diretores da Odebrecht. As delações são cruciais para o êxito da Lava Jato, que tem agora a missão de punir os políticos que comandavam os esquemas de corrupção, e não somente os empresários que operavam o sistema.
Embora seja improvável que um novo ministro coloque por água abaixo um trabalho tão minucioso com as delações da Odebrecht, não é impossível que itens como a parcialidade e a ausência de credibilidade impunham um novo ritmo à operação. Seria muito negativo para o País que algo tão significativo como a Lava Jato fosse limitado por uma tragédia, somada ao oportunismo de políticos que querem se safar da cadeia a todo custo.

A morte do ministro Teori Zavascki, que ocupava o cargo de relator dos processos oriundos da operação Lava Jato no Supremo tribunal Federal, impõe inevitavelmente o estabelecimento de dúvidas quanto ao desfecho das investigações, colocando em risco uma das maiores e mais complexas operações de combate à corrupção já realizadas no País.

A principal questão se dá no âmbito da escolha do novo relator dos processos no STF, com algumas possibilidades imprevisíveis. A primeira delas prevê que o responsável por relatar os processos seja o ministro substituto de Teori, que deverá ser indicado pelo presidente Michel Temer nos próximos dias, e ainda terá seu nome submetido a votação no Senado. Neste caso, não é absurdo afirmar que o cenário é potencialmente negativo para o desfecho dos processos, com risco de a Lava Jato ser manipulada ou subjugada com a morte do ministro. Ou alguém acredita que o presidente vai indicar um ministro que construirá o patíbulo para julgá-lo sob acusação de ter pedido R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht em 2014, segundo a delação do diretor da empresa Claudio Melo?

Outra hipótese, essa mais provável, é a de que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, faça a indicação do novo relator. Neste caso, ela utilizaria o artigo 38 do regulamento do STF para buscar na 2ª Turma da corte, a qual Teori pertencia. Neste caso, a relatoria ficaria entre os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Além, é claro, do ministro Gilmar Mendes, reconhecido por sua falta de pudor em expor posições ideológicas, o que representaria uma perda significativa da credibilidade do processo. O sorteio entre os ministros é outro caminho possível, que ainda pode ter a indicação, por parte de Cármen Lúcia, do ministro Celso de Mello, que é revisor da Lava Jato. 

De qualquer maneira, o substituto nunca estará à altura de Teori. Considerado um dos juízes mais preparados do Supremo, tanto técnica quanto politicamente, o ministro sabia perfeitamente que estava diante da tarefa mais importante de sua carreira. A maior prova disso é que colocou sua equipe em regime de plantão durante o recesso do Supremo, tudo para adiantar a análise das declarações e provas apresentadas pelos diretores da Odebrecht. As delações são cruciais para o êxito da Lava Jato, que tem agora a missão de punir os políticos que comandavam os esquemas de corrupção, e não somente os empresários que operavam o sistema.

Embora seja improvável que um novo ministro coloque por água abaixo um trabalho tão minucioso com as delações da Odebrecht, não é impossível que itens como a parcialidade e a ausência de credibilidade impunham um novo ritmo à operação. Seria muito negativo para o País que algo tão significativo como a Lava Jato fosse limitado por uma tragédia, somada ao oportunismo de políticos que querem se safar da cadeia a todo custo.