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Justiça nega liminar contra vereadores

Publicada em 15/12/2016.

 

O juiz eleitoral Eduardo Giovelli divulgou nota, no início da tarde de ontem, na qual informa que não aceitou os pedidos liminares para que fosse negada a diplomação dos vereadores Darci Pretto da Silva e Claudiomiro Pezzeta, ambos do PDT.
A liminar foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral, que protocolou processos contra os dois parlamentares e outras 10 pessoas entre funcionários públicos, parentes e correligionários dos vereadores. As ações citam irregularidades como captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.
A partir do indeferimento dos pedidos, Darci Pretto e Claudiomiro Pezzeta serão diplomados hoje. Em seu despacho, o juiz Eduardo alegou que "com base na legislação e na jurisprudência, e sem adentrar na análise dos fatos em si alegados, indeferiu os pedidos liminares entendendo que a negação da diplomação aos eleitos, que resultaria na cassação do mandato, não seria possível de ser deferida em sede de liminar pois implicaria em antecipar a condenação e a própria execução, havendo risco de irreversibilidade da medida, consequência esta que somente ao final do processo, garantido o contraditório e a ampla defesa aos representados, e caso procedente a ação, pode ser aplicada como sanção".
Os processos contra os vereadores foram protocolados em duas etapas. Na última sexta-feira foi ajuizada ação contra o vereador Darci Pretto e outras sete pessoas, incluindo o ex-secretário de Obras de Ijuí Ubirathan Erthal.
Os fatos apontados pela investigação do Ministério Público apontam que houve, por parte dos acusados, "abuso de poder econômico e político através de   distribuição   de   vales   combustível,   solicitações   de exames  e  entrega de  outros  bens,  movimentação  de  valores, e utilização   da   máquina   administrativa   municipal   (maquinário   do   Município)   em   benefício de candidato".
A segunda ação envolve o vereador Claudiomiro Pezzeta, e cita outras três pessoas. Os apontamentos do MPE também citam  o abuso de poder econômico e político "através de distribuição de vales combustível, distribuição de ranchos   e   pagamentos   de   jantas,   entrega   de   materiais   de   construção   e   de   serviços, movimentação   de   valores". No caso do vereador Pezzeta, também foi pedida a antecipação da decisão, informação que não constava no processo eletrônico no site do TRE-RS.
Apesar de ter negado os pedidos para suspender a diplomação dos vereadores, o juiz eleitoral frisou em sua nota que os processos seguem sob análise da Justiça. "Independente do indeferimento da liminar, o processo segue o seu rito previsto na legislação eleitoral. Assim, os representados serão notificados para apresentarem defesa em cinco dias, após segue-se na   fase de instrução processual   onde será realizado audiência de instrução, já havendo testemunhas arroladas, com posterior prolação de sentença quando serão apreciados os requerimentos do MPE quanto à aplicação das eventuais sanções aos requeridos, sujeita a sentença ao competente recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral".
A diplomação dos 15 vereadores eleitos em Ijuí ocorre em cerimônia hoje, a partir das 14h, no Fórum. Também serão diplomados o prefeito eleito Valdir Heck, e o vice-prefeito Valdir Zardin. A posse dos integrantes dos poderes Legislativo e Executivo acontece no dia 1º de janeiro.
ANULAÇÃO DE VOTOS - Apesar dos processos contras os vereadores não impactarem imediatamente o cenário político de Ijuí, dependendo da decisão da Justiça poderá haver uma realocação de forças no município. 
Isso porque o MPE protocolou junto aos processos dois requerimentos para anulação dos votos dos vereadores acusados de corrupção eleitoral, com recálculo do quociente eleitoral e partidário para fins de composição do Legislativo. Caso o requerimento venha a ser aceito pela Justiça Eleitoral, o PDT poderá perder dois vereadores, compondo uma bancada de apenas 5 parlamentares.
Outras sanções pedidas pelo Ministério Público são aplicação de multa, cassação de registro, bem como declaração de inelegibilidade dos representados.

O juiz eleitoral Eduardo Giovelli divulgou nota, no início da tarde de ontem, na qual informa que não aceitou os pedidos liminares para que fosse negada a diplomação dos vereadores Darci Pretto da Silva e Claudiomiro Pezzeta, ambos do PDT.

A liminar foi pedida pelo Ministério Público Eleitoral, que protocolou processos contra os dois parlamentares e outras 10 pessoas entre funcionários públicos, parentes e correligionários dos vereadores. As ações citam irregularidades como captação ilícita de votos e abuso de poder econômico.

A partir do indeferimento dos pedidos, Darci Pretto e Claudiomiro Pezzeta serão diplomados hoje. Em seu despacho, o juiz Eduardo alegou que "com base na legislação e na jurisprudência, e sem adentrar na análise dos fatos em si alegados, indeferiu os pedidos liminares entendendo que a negação da diplomação aos eleitos, que resultaria na cassação do mandato, não seria possível de ser deferida em sede de liminar pois implicaria em antecipar a condenação e a própria execução, havendo risco de irreversibilidade da medida, consequência esta que somente ao final do processo, garantido o contraditório e a ampla defesa aos representados, e caso procedente a ação, pode ser aplicada como sanção".

Os processos contra os vereadores foram protocolados em duas etapas. Na última sexta-feira foi ajuizada ação contra o vereador Darci Pretto e outras sete pessoas, incluindo o ex-secretário de Obras de Ijuí Ubirathan Erthal.

Os fatos apontados pela investigação do Ministério Público apontam que houve, por parte dos acusados, "abuso de poder econômico e político através de   distribuição   de   vales   combustível,   solicitações   de exames  e  entrega de  outros  bens,  movimentação  de  valores, e utilização   da   máquina   administrativa   municipal   (maquinário   do   Município)   em   benefício de candidato".

A segunda ação envolve o vereador Claudiomiro Pezzeta, e cita outras três pessoas. Os apontamentos do MPE também citam  o abuso de poder econômico e político "através de distribuição de vales combustível, distribuição de ranchos   e   pagamentos   de   jantas,   entrega   de   materiais   de   construção   e   de   serviços, movimentação   de   valores". No caso do vereador Pezzeta, também foi pedida a antecipação da decisão, informação que não constava no processo eletrônico no site do TRE-RS.

Apesar de ter negado os pedidos para suspender a diplomação dos vereadores, o juiz eleitoral frisou em sua nota que os processos seguem sob análise da Justiça. "Independente do indeferimento da liminar, o processo segue o seu rito previsto na legislação eleitoral. Assim, os representados serão notificados para apresentarem defesa em cinco dias, após segue-se na   fase de instrução processual   onde será realizado audiência de instrução, já havendo testemunhas arroladas, com posterior prolação de sentença quando serão apreciados os requerimentos do MPE quanto à aplicação das eventuais sanções aos requeridos, sujeita a sentença ao competente recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral".

A diplomação dos 15 vereadores eleitos em Ijuí ocorre em cerimônia hoje, a partir das 14h, no Fórum. Também serão diplomados o prefeito eleito Valdir Heck, e o vice-prefeito Valdir Zardin. A posse dos integrantes dos poderes Legislativo e Executivo acontece no dia 1º de janeiro.

ANULAÇÃO DE VOTOS - Apesar dos processos contras os vereadores não impactarem imediatamente o cenário político de Ijuí, dependendo da decisão da Justiça poderá haver uma realocação de forças no município. 

Isso porque o MPE protocolou junto aos processos dois requerimentos para anulação dos votos dos vereadores acusados de corrupção eleitoral, com recálculo do quociente eleitoral e partidário para fins de composição do Legislativo. Caso o requerimento venha a ser aceito pela Justiça Eleitoral, o PDT poderá perder dois vereadores, compondo uma bancada de apenas 5 parlamentares.

Outras sanções pedidas pelo Ministério Público são aplicação de multa, cassação de registro, bem como declaração de inelegibilidade dos representados.