\\ JORNAL DA MANHÃ \ Editorial

Pedido de socorro

Publicada em 28/10/2016.

 

A proposta da desaposentação era tão polêmica que a votação do Supremo Tribunal Federal pegou de surpresa todos que esperavam pelo adiamento do debate. Mais do que a surpresa, a votação causou fortes emoções. Por um lado, indignação à classe dos aposentados que acabou tendo uma previsão de ganho de causa cerceada pela decisão. Já por parte do governo, o anúncio da ilegalidade da desaposentação causou alívio a um setor que sofre com um rombo bilionário.
A decisão poupa aos cofres do governo federal o impacto de quase R$ 8 bilhões ao ano. E a medida tem dois lados, já que não permite o recálculo para dar vantagem ao aposentado que continua trabalhando depois da aposentadoria, mas continua autorizada a cobrança do INSS por esse trabalhador. Dinheiro que vai direto para o fundo único. 
Claro que a decisão revoltou os aposentados, principalmente os mais de 180 mil que já haviam ingressado na Justiça a fim de ter uma nova aposentadoria. São pessoas que trabalharam até 15 anos a mais de contribuição e que não recebem benefício algum diante desses valores.
 O que aconteceu é que o Supremo ouviu o pedido de socorro do governo federal e livrou a Previdência de arcar com essa conta bilionária. O tão falado rombo na Previdência já tem sido o grande vilão de todas as contas públicas. Acumulando déficit e com a previsão de que a cada ano se diminua a proporção entre trabalhadores na ativa e aposentados, dificilmente a balança vai voltar a se equilibrar, o que causa mais expectativa ainda com a reforma da Previdência, pauta polêmica e delicada que tem sido adiada pelo entra e sai dos governos.
Claro que com a expectativa de que o número de idosos chegue a 19 milhões de pessoas em 2060, a reforma da Previdência é uma pauta mais urgente do que parece. Por enquanto o governo banca o déficit, mas até quando a situação caótica do INSS não vai repercutir diretamente no rendimento dos aposentados?
O certo é que não há dinheiro para pagar a desaposentação e agora o Supremo achou um caminho legal para garantir isso. O governo federal pode entender a decisão como um benefício, mas não há motivo para comemorar. A repercussão apenas dará novo fôlego para que uma nova estratégia seja deliberada às contas públicas da Previdência antes que esse modelo possa sucumbir. 

A proposta da desaposentação era tão polêmica que a votação do Supremo Tribunal Federal pegou de surpresa todos que esperavam pelo adiamento do debate. Mais do que a surpresa, a votação causou fortes emoções. Por um lado, indignação à classe dos aposentados que acabou tendo uma previsão de ganho de causa cerceada pela decisão. Já por parte do governo, o anúncio da ilegalidade da desaposentação causou alívio a um setor que sofre com um rombo bilionário.

A decisão poupa aos cofres do governo federal o impacto de quase R$ 8 bilhões ao ano. E a medida tem dois lados, já que não permite o recálculo para dar vantagem ao aposentado que continua trabalhando depois da aposentadoria, mas continua autorizada a cobrança do INSS por esse trabalhador. Dinheiro que vai direto para o fundo único. 

Claro que a decisão revoltou os aposentados, principalmente os mais de 180 mil que já haviam ingressado na Justiça a fim de ter uma nova aposentadoria. São pessoas que trabalharam até 15 anos a mais de contribuição e que não recebem benefício algum diante desses valores.

 O que aconteceu é que o Supremo ouviu o pedido de socorro do governo federal e livrou a Previdência de arcar com essa conta bilionária. O tão falado rombo na Previdência já tem sido o grande vilão de todas as contas públicas. Acumulando déficit e com a previsão de que a cada ano se diminua a proporção entre trabalhadores na ativa e aposentados, dificilmente a balança vai voltar a se equilibrar, o que causa mais expectativa ainda com a reforma da Previdência, pauta polêmica e delicada que tem sido adiada pelo entra e sai dos governos.

Claro que com a expectativa de que o número de idosos chegue a 19 milhões de pessoas em 2060, a reforma da Previdência é uma pauta mais urgente do que parece. Por enquanto o governo banca o déficit, mas até quando a situação caótica do INSS não vai repercutir diretamente no rendimento dos aposentados?

O certo é que não há dinheiro para pagar a desaposentação e agora o Supremo achou um caminho legal para garantir isso. O governo federal pode entender a decisão como um benefício, mas não há motivo para comemorar. A repercussão apenas dará novo fôlego para que uma nova estratégia seja deliberada às contas públicas da Previdência antes que esse modelo possa sucumbir.