\\ JORNAL DA MANHÃ \ COLUNISTA \ Argemiro Brum

Não há como fugir do ajuste (final)

Publicada em 18/08/2016.

Sim, a forma do ajuste importa. 19) quando baseado em tributos que agravam ainda mais as distorções da estrutura tributária, prejudica a eficiência econômica e a retomada do crescimento. Pior do que um ajuste que comprometa ainda mais o crescimento potencial da economia, porém, é não fazer o ajuste, aumentando o risco de uma crise mais aguda do que a atual. A agenda para a retomada do crescimento passa pela simplificação da estrutura tributária, a uniformização das regras para os diversos setores e a adoção de critérios que reduzem a ambiguidade normativa. No entanto, regras simplificadas e que garantam tratamento homogêneo para os diversos setores e empresas implicam a perda de benefícios e privilégios, encontrando a resistência dos grupos de interesse. A mesma dificuldade ocorre com a reforma de diversas intervenções protecionistas adotadas nos últimos seis anos. A maior proteção para alguns implicou perda de produtividade para os demais, que foram obrigados a comprar bens de capital ou insumos mais caros ou menos eficientes, e maiores preços para o consumidor final. Apesar do prejuízo para o restante da sociedade, decorrente de diversas dessas medidas, a sua revisão encontra a resistência dos grupos beneficiados. 20) o elevado custo de produção do país, decorrente das ineficiências institucionais, compromete a capacidade de investimento e produção do setor privado. Menor aumento de produtividade significa menor capacidade de crescimento sustentável e de geração de renda. Políticas de proteção setorial podem ser eficazes em casos específicos, desde que acompanhadas de metas de desempenho e avaliação cuidadosa dos seus resultados, e a sua revisão em caso de fracasso. A expansão disseminada de benefícios públicos, sem a adequada gestão e controle de resultados, resulta, apenas, em subsídios e privilégios privados, sem a contrapartida do maior crescimento econômico e da geração de empregos.  21) a política fiscal expansionista adotada nos últimos seis anos e a maior complacência com taxas elevadas de inflação resultaram em um crescente desequilíbrio macroeconômico, agravado pela queda da produtividade total dos fatores e a intervenção pública equivocada em diversos setores, prejudicando os ganhos sociais da década de 2000. 22) deixamos a crise chegar. Agora, além de superá-la, será preciso estabelecer uma extensa e difícil agenda de retomada do crescimento econômico, que passa pelo reconhecimento de que nos tornamos um país que prometeu mais a diversos grupos sociais do que é capaz de entregar, com uma tendência de crescimento da despesa pública maior do que o crescimento da renda, e que adotou uma estratégia desenvolvimentista que fracassou nos últimos seis anos, cuja consequência foi a queda da produtividade e a forte desaceleração da economia, além de um grave desequilíbrio macroeconômico. O resultado, na ausência de reformas estruturais, será, na melhor das hipóteses, uma longa estagnação, ameaçada pelo risco de insolvência fiscal. 23) o ajuste é inevitável. Pode ser realizado de forma transparente, respeitados os procedimentos legislativos, com escolhas difíceis sobre os benefícios a serem mantidos e os que devem ser revistos, ou imposto pela escassez de crescimento e de renda. A escolha é nossa!