\\ JORNAL DA MANHÃ \ COLUNISTA \ David dos Santos

Assessoramento do governo 4

Publicada em 01/03/2016.

 

Cientes que não basta criticar, mas apresentar alternativas, incluo aqui mais algumas propostas e sugestões que a classe contábil fez ao governo, visando à desburocratização do Brasil. 
• Cancelamento de Alvará: Requerimento online, com todos os anexos digitalizados, mediante uso de certificado digital de pessoa competente para requerimento; não existindo pendência e verificada a documentação anexada, a baixa se daria de forma automática e o alvará entraria em uma lista de alvarás cancelados, disponível na internet para consulta pública.
Implantação de um software único que possa classificar e realizar as apurações corretamente de acordo com a legislação, para que seja retirada a obrigação desta tarefa por parte do contribuinte; 
• Portal MEI: integração total e banco de dados único; 
• Estabelecer prazo para a abertura de empresa; 
• Fazer baixa de empresa de forma unificada; 
• Permitir a inclusão no Simples Nacional independente das inscrições estaduais e municipais, desvinculando a exigência de alvará; 
• Exigir a informação do profissional responsável na FCN, podendo ele próprio revogar sua responsabilidade técnica; 
• Redução do prazo da estabilidade, pois já existem os avisos prévios; 
• Cadastro do PIS com certificado digital pela empresa e pelo contador com procuração; 
• Unificação das normas de acordo com a CLT e a Convenção. 
• Melhorar a agilidade na consulta de saldo do FGTS para rescisão de contrato de trabalho; 
• Melhorar a agilidade no reprocessamento das informações pelo INSS, para liberação das certidões; 
• Eliminar a obrigatoriedade de apresentar ao sindicato a GPS e o comunicado de férias coletivas; 
• Evitar multiplicidade de cadastros do PIS, utilizando apenas o cadastro do CPF no e - Social. 
• Unificar serviços e criar um portal de acesso único a todas as informações previdenciárias e do FGTS. Simplificar o processo rescisório via homologanet; 
• Extinguir o formulário do seguro desemprego; 
• Extinguir as obrigações acessórias redundantes tais como CAGED e GFIP; 
• Acabar com as homologações em sindicatos e MTE e por em prática o homologanet; 
• Credenciar empresas de saúde ocupacionais no MTE, exigindo normas unificadas, exigir somente para empresas de grau de risco elevado, excluir baixo riscos, férias negociadas entre empregado e empregador, atualizar a legislação trabalhista com maior flexibilidade entre as partes sem burlar as exigências legais, 
• Reduzir o prazo para reclamações; realizar audiência prévia conciliatória concedendo prazo para apresentação de defesa caso não haja acordo; 
• Regulamentar o arquivo digital dos documentos; 
• Padronizar o prazo de guarda para 5 anos ou extinguir a obrigatoriedade de guarda; 
• Realizar atualizações anuais em data que favoreça a sintetização das informações. 
• Aumentar a utilização da certificação com os serviços oferecidos pelos órgãos. 
• Realizar programa nacional orientação e capacitação para o empresário. 
• Ampliar a utilização dos certificados para as procurações. 
• Facilitação de acesso à aquisição de equipamentos e liberação da obrigação. 

Cientes que não basta criticar, mas apresentar alternativas, incluo aqui mais algumas propostas e sugestões que a classe contábil fez ao governo, visando à desburocratização do Brasil. 

• Cancelamento de Alvará: Requerimento online, com todos os anexos digitalizados, mediante uso de certificado digital de pessoa competente para requerimento; não existindo pendência e verificada a documentação anexada, a baixa se daria de forma automática e o alvará entraria em uma lista de alvarás cancelados, disponível na internet para consulta pública.

Implantação de um software único que possa classificar e realizar as apurações corretamente de acordo com a legislação, para que seja retirada a obrigação desta tarefa por parte do contribuinte; 

• Portal MEI: integração total e banco de dados único; 

• Estabelecer prazo para a abertura de empresa; 

• Fazer baixa de empresa de forma unificada; 

• Permitir a inclusão no Simples Nacional independente das inscrições estaduais e municipais, desvinculando a exigência de alvará; 

• Exigir a informação do profissional responsável na FCN, podendo ele próprio revogar sua responsabilidade técnica; 

• Redução do prazo da estabilidade, pois já existem os avisos prévios; 

• Cadastro do PIS com certificado digital pela empresa e pelo contador com procuração; 

• Unificação das normas de acordo com a CLT e a Convenção. 

• Melhorar a agilidade na consulta de saldo do FGTS para rescisão de contrato de trabalho; 

• Melhorar a agilidade no reprocessamento das informações pelo INSS, para liberação das certidões; 

• Eliminar a obrigatoriedade de apresentar ao sindicato a GPS e o comunicado de férias coletivas; 

• Evitar multiplicidade de cadastros do PIS, utilizando apenas o cadastro do CPF no e - Social. 

• Unificar serviços e criar um portal de acesso único a todas as informações previdenciárias e do FGTS. Simplificar o processo rescisório via homologanet; 

• Extinguir o formulário do seguro desemprego; 

• Extinguir as obrigações acessórias redundantes tais como CAGED e GFIP; 

• Acabar com as homologações em sindicatos e MTE e por em prática o homologanet; 

• Credenciar empresas de saúde ocupacionais no MTE, exigindo normas unificadas, exigir somente para empresas de grau de risco elevado, excluir baixo riscos, férias negociadas entre empregado e empregador, atualizar a legislação trabalhista com maior flexibilidade entre as partes sem burlar as exigências legais, 

• Reduzir o prazo para reclamações; realizar audiência prévia conciliatória concedendo prazo para apresentação de defesa caso não haja acordo; 

• Regulamentar o arquivo digital dos documentos; 

• Padronizar o prazo de guarda para 5 anos ou extinguir a obrigatoriedade de guarda; 

• Realizar atualizações anuais em data que favoreça a sintetização das informações. 

• Aumentar a utilização da certificação com os serviços oferecidos pelos órgãos. 

• Realizar programa nacional orientação e capacitação para o empresário. 

• Ampliar a utilização dos certificados para as procurações. 

• Facilitação de acesso à aquisição de equipamentos e liberação da obrigação.