\\ JORNAL DA MANHÃ \ COLUNISTA \ David dos Santos

Assessorando o governo 2

Publicada em 19/01/2016.

 

A exemplo da coluna anterior, registro novas propostas das entidades contábeis, nas esferas administrativa, tributária, trabalhista e judicial para a desburocratização do Brasil.
• Quando o funcionário é demitido temos que enviar o Caged comunicando a saída do funcionário. Propõe-se não comunicar, novamente, via conectividade, a saída deste funcionário (no caso de funcionário que não é gerada GRRF); 
• Ao registrar o Contrato Social, seja expedido o CNPJ, Cadastro Municipal provisório válido por um ano (não é alvará) e ainda opção do Simples Nacional (se for o caso); 
• Criar a figura do cadastro municipal que o sócio pode trabalhar até ganhar o Alvará Municipal (assumindo solidariamente os riscos por não ter Alvará até um ano); 
• Criar uma fonte única de cadastro bancário / financeiro para as empresas de pequeno porte se cadastrarem e receberem ofertas de crédito de vários bancos e instituições (vão baixar os juros); 
• Precisa ter fiscais para orientar os profissionais da área contábil, pois todas as vezes que pedimos informações de como proceder a fim de evitar erros, a orientação sempre é a mesma, ou seja, precisa ler o manual ou ligar para o 0800. A sugestão é disponibilizar um canal diferenciado de atendimento em todos os órgãos públicos para os profissionais de contabilidade cadastrados, oferecendo um atendimento presencial e por escrito caso o profissional julgue necessário.
Não adianta querer modernizar toda a máquina administrativa se não oferecer estrutura para receber as informações e não oferecer treinamento para o pessoal lidar com essas informações. Ex: tenho livros-diário de 2010 (Sped Contábil) que ainda não foram analisados e autenticados pela Junta Comercial do RS simplesmente porque não tem gente para fazer isso. A sugestão é somente mudar uma forma de trabalho quando tiver suporte humano e tecnológico suficiente para receber e processar as informações; 
• Na área trabalhista, com a evolução dos meios digitais, seria importante pacificar entendimento sobre a necessidade de assinatura em recibo de pagamento de salário, pois a maioria das empresas faz crédito em conta do funcionário e ainda precisa colher assinatura no recibo, ou seja, gerando um retrabalho desnecessário. Esta assinatura deve ser substituída pelo comprovante de depósito.
• A integração com o Corpo de Bombeiros é de extrema urgência, uma vez que não existe nenhuma resolução que dispensa o município de solicitar essa vistoria para a Concessão do Alvará de Funcionamento; 
• Toda medida governamental que nos afete, CFC e CRC’s (Fenacon, Sicontiba, Sescap, etc.), deveria ser colocado em teste para depois resolver (o governo) implantar.
• Atualização dos softwares que acompanhem a tecnologia. Muitos deles não funcionam em versões de sistemas operacionais mais atuais, como Windows 7, 8 e 10; 
Revisão, com urgência, dessa obrigatoriedade de se reconhecer firma em diversos documentos; 
• Muitos dos trabalhos de diversos órgãos da Federação (Federal, Estadual e Municipal) são destinados aos cidadãos comuns.  Quando da solicitação de um ente para outro, seja qual for que esta solicitação, seja considerado que órgãos tem fé publica, entre outras atribuições que nos fazem acreditar que na há necessidade de tantos documentos e assinaturas.
A exemplo da coluna anterior, registro novas propostas das entidades contábeis, nas esferas administrativa, tributária, trabalhista e judicial para a desburocratização do Brasil.
• Quando o funcionário é demitido temos que enviar o Caged comunicando a saída do funcionário. Propõe-se não comunicar, novamente, via conectividade, a saída deste funcionário (no caso de funcionário que não é gerada GRRF); 
• Ao registrar o Contrato Social, seja expedido o CNPJ, Cadastro Municipal provisório válido por um ano (não é alvará) e ainda opção do Simples Nacional (se for o caso); 
• Criar a figura do cadastro municipal que o sócio pode trabalhar até ganhar o Alvará Municipal (assumindo solidariamente os riscos por não ter Alvará até um ano); 
• Criar uma fonte única de cadastro bancário / financeiro para as empresas de pequeno porte se cadastrarem e receberem ofertas de crédito de vários bancos e instituições (vão baixar os juros); 
• Precisa ter fiscais para orientar os profissionais da área contábil, pois todas as vezes que pedimos informações de como proceder a fim de evitar erros, a orientação sempre é a mesma, ou seja, precisa ler o manual ou ligar para o 0800. A sugestão é disponibilizar um canal diferenciado de atendimento em todos os órgãos públicos para os profissionais de contabilidade cadastrados, oferecendo um atendimento presencial e por escrito caso o profissional julgue necessário.
Não adianta querer modernizar toda a máquina administrativa se não oferecer estrutura para receber as informações e não oferecer treinamento para o pessoal lidar com essas informações. Ex: tenho livros-diário de 2010 (Sped Contábil) que ainda não foram analisados e autenticados pela Junta Comercial do RS simplesmente porque não tem gente para fazer isso. A sugestão é somente mudar uma forma de trabalho quando tiver suporte humano e tecnológico suficiente para receber e processar as informações; 
• Na área trabalhista, com a evolução dos meios digitais, seria importante pacificar entendimento sobre a necessidade de assinatura em recibo de pagamento de salário, pois a maioria das empresas faz crédito em conta do funcionário e ainda precisa colher assinatura no recibo, ou seja, gerando um retrabalho desnecessário. Esta assinatura deve ser substituída pelo comprovante de depósito.
• A integração com o Corpo de Bombeiros é de extrema urgência, uma vez que não existe nenhuma resolução que dispensa o município de solicitar essa vistoria para a Concessão do Alvará de Funcionamento; 
• Toda medida governamental que nos afete, CFC e CRC’s (Fenacon, Sicontiba, Sescap, etc.), deveria ser colocado em teste para depois resolver (o governo) implantar.
• Atualização dos softwares que acompanhem a tecnologia. Muitos deles não funcionam em versões de sistemas operacionais mais atuais, como Windows 7, 8 e 10; 
Revisão, com urgência, dessa obrigatoriedade de se reconhecer firma em diversos documentos; 
• Muitos dos trabalhos de diversos órgãos da Federação (Federal, Estadual e Municipal) são destinados aos cidadãos comuns.  Quando da solicitação de um ente para outro, seja qual for que esta solicitação, seja considerado que órgãos tem fé publica, entre outras atribuições que nos fazem acreditar que na há necessidade de tantos documentos e assinaturas.